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Legislação no contexto da modernização administrativa
Declaração de compromissos plurianuais reportada a 31 de dezembro de 2023
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DSAJAT – Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Apoio Técnico
Serviço do Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Cursos de formação dinamizados pela Equipa dos Ambientes Inovadores de Aprendizagem (AIA), da Divisão de Recursos Educativos Digitais (DRED).
Estes cursos de formação visam dotar os professores do conhecimento técnico necessário para a utilização dos equipamentos que se encontram nos Ambientes Inovadores de Aprendizagem.
Câmara Municipal do Funchal
Organização dos Serviços Municipais
DL 39/2000
Criação de serviços de polícia municipal
DL 121/2023
Estatuto dos serviços de apoio do Tribunal de Contas - Revisão do regime do pessoal que integra a respetiva área de fiscalização e controlo - Carreira especial de auditor do Tribunal de Contas
Câmara Municipal de Câmara de Lobos
Organização dos serviços municipais
Aquisição de Serviços "VR1 - Via Rápida Ribeira Brava/Machico - Reformulação do Nó de Santo António e Acessos. Fiscalização"
Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CPI/3/2023-DRE)
Abertura de procedimento concursal para cargo de direção intermédia de 1.º grau (Aviso n.º 606/2023)
Diretor de Serviços dos Orçamentos das Escolas da Receita e Planeamento do Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
Despacho 454/2023 - SRS
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC
Recursos Educativos para a Inclusão e Cidadania - Workshop
Folheto N.º 115, da Divisão de Acessibilidade e Ajudas Técnicas - setembro de 2023
Ofício Circular n.º 32/2023
Esclarecimento referente ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/M, de 26 de julho - Coordenadores dos Serviços Administrativos Escolares.
Aquisição de Serviços "PAMUS - Requalificação da Rede Viária Regional - Zona Leste - Fase II. Fiscalização"
Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CP/8/2023-DRE)
Aquisição de Serviços "PAMUS - Requalificação da Rede Viária Regional - Zona Centro - Fase II. Fiscalização"
Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CP/6/2023-DRE)
Aquisição de Serviços "PAMUS - Requalificação da Rede Viária Regional - Zona Oeste - Fase II. Fiscalização"
Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CP/7/2023-DRE)
Aquisição de Serviços "Nova Ligação Quebradas/Amparo - 2.ª Fase. Revisão Projeto de Execução"
Contratação Pública - Concurso Limitado por Prévia Qualificação (ref.ª: CLPQ/1/2023-DRE)
Aquisição de Serviços "Ligação Rodoviária entre o Jardim da Serra e o Curral das Freiras. Estudo Prévio, Avaliação de Impacte Ambiental e Projeto de Execução. Revisão"
Contratação Pública - Concurso Limitado por Prévia Qualificação (ref.ª: CLPQI/3/2023-DRE)
DRR 12/2023/M
Regula a organização e a estrutura interna dos serviços da Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira
Aquisição de Serviços "Nova Ligação Quebradas/Amparo - 2.ª Fase. Projeto de Execução"
Contratação Pública - Concurso Limitado por Prévia Qualificação (ref.ª: CLPQI/2/2023-DRE)
Aquisição de Serviços "Ligação Rodoviária entre o Jardim da Serra e o Curral das Freiras. Estudo Prévio, Avaliação de Impacte Ambiental e Projeto de Execução"
Contratação Pública - Concurso Limitado por Prévia Qualificação (ref.ª: CLPQI/1/2023-DRE)
Despacho 206/2023 - IQ
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
Aquisição de Serviços "Nova Ligação Quebradas/Amparo - 1.ª Fase - Túneis. Fiscalização"
Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CPI/1/2023-DRE)
Aquisição de Serviços "Requalificação da ER 204 entre a Boa Nova e a Assomada. Fiscalização"
Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CP/4/2023-DRE)
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